DEM entra na Justiça contra regras do vestibular
O Democratas Pernambuco ingressou, hoje, na Justiça Federal com mandado de Segurança Coletivo com pedido de liminar para que as regras do novo vestibular pelo ENEM somente sejam aplicadas pela Universidade Federal de Pernambuco e Universidade Rural de Pernambuco a partir do vestibular de 2011. “A lógica da adoção do ENEM como seleção para valorizar o ensino é correta, mas alterar as regras no meio do ano letivo prejudica os alunos, os professores e as instituições de ensino, que já vinham se preparando para o vestibular tradicional”, justificou o presidente estadual do Democratas, Mendonça Filho.
Segundo Mendonça, a partir do momento em que a mudança nas regras para a realização do vestibular foi anunciada a Juventude Democratas levou a discussão para o partido, que ouviu educadores, vestibulandos e o jurídico. “Dessas discussões resultou a decisão de recorrer a Justiça para fazer valer o direito coletivo dos estudantes, que são os principais prejudicados”, afirmou Mendonça, ressaltando que as regras foram mudadas sem respeitar o direito do aluno, que a cinco meses do Exame sequer sabe os conteúdos nas provas.
Na ação, o Democratas argumenta que mudar a regra de acesso à universidade adotando o Enem como critério de seleção, a poucos meses da realização do novo vestibular, burla o direito da dignidade dos estudantes, e, principalmente, da igualdade de condições do acesso ao nível superior, previsto no art. 206 da Constituição Federal. Assim como, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, uma vez que o Enem será aplicado antes mesmo da conclusão do calendário do ensino médio à época da realização da prova.(Foto Daniela Leite)Escrito por Magno Martins, às
,
Nenhum comentário:
Postar um comentário