REDE GLOBO SEUS PODERES NA ERA MILITAR

confusão encabeçada
pelo próprio Executivo
Federal nas concessões,
autorizações e permissões
de outorgas de rádio e TV
tem origem quase concomitante
ao aparecimento dos
veículos de comunicação
eletrônica no Brasil. Apoiada
numa legislação cheia
de brechas, a farra das
concessões assumiu faces
diferentes ao longo das
últimas décadas, respeitando,
porém, o mesmo critério desde os anos
50: a supremacia de interesses privados de
empresas e políticos.
O marco legal que dá início à promiscuidade
na relação entre o público e o privado nas
Comunicações é o Código Brasileiro de
Telecomunicações (CBT), aprovado em 27
de agosto de 1962. Ele facilitou ao máximo a
ocupação das freqüências previstas, abrindo
espaço para um enorme crescimento do
setor privado.
Coincide com esse período a fundação da
Associação Brasileira de Emissoras de
Rádio e Televisão (Abert), formada a partir
da reunião de radiodifusores que começavam
a mostrar seu poder político no Congresso.
Na aprovação do Código, a Abert foi
responsável pela derrubada de cada um dos
52 vetos do presidente João Goulart, que
tentava barrar o caráter excessivamente
liberalizante da Lei. Um dos vetos dizia
respeito ao artigo que determinava que a
concessão seria renovada automaticamente
em caso de não haver irregularidades
comprovadas contra a emissora.
Em 1963, dois decretos (52.795 e 52.026)
regulamentaram o CBT, estabelecendo,
entre outras questões, o período de validade
das concessões de rádio para 10 anos e de
TV para 15 anos. Em 1967, foi promulgado o
Decreto-lei 236, que determinou condições
para as outorgas de TVs
educativas. Além dessas
condições, o decreto faz
menção de limites de
detenção de concessões,
mas é omisso em relação a
princípios para evitar o uso
privado deste bem público.
A década de 70 é marcada
por uma aliança do governo
militar com a Rede Globo de
Televisão. Foco de uma CPI
que considerou ilegal o
aporte de dinheiro do grupo Time-Life na sua
estrutura, a Rede Globo cumpriu o estratégico
papel de unidade nacional, sendo
subserviente à censura do Regime, o que
contribuiu sobremaneira com as vistas
grossas do Estado em relação à expansão
não controlada do setor. Data dessa época o
crescimento dos nove maiores grupos de
comunicação do país que até hoje controlam
90% dos canais de rádio e TV existentes.
Durante o governo Figueiredo (1979-1985),
foram concedidos nada menos do que 634
canais de radiodifusão, 295 rádios AM, 299
rádios FM e 40 emissoras de TV. Com a
“transição democrática” e a condução de
Tancredo Neves à Presidência da República,
a Abert voltou a entrar em cena para garantir
que a ausência de critérios e regras claras
permanecesse. Tancredo recebeu de três
congressistas um documento com propostas
progressistas de mudança nas políticas de
comunicação. Os parlamentares também
mostraram preocupação com a possibilidade
da indicação de Antônio Carlos Magalhães
ao cargo de ministro e com a manutenção
de Rômulo Villar Furtado na Secretaria
Geral do Ministério das Comunicações.
Furtado era homem de confiança da Globo, e
estava no cargo desde 1974. A pressão
política, no entanto, não surtiu efeito.
Ao assumir o Ministério das Comunicações,
ACM tentou dar um caráter de moralidade
Uma história de apropriação
do público pelo privado
5
Apoiada numa
legislação frágil,
a farra das
concessões
assumiu faces
diferentes ao
longo das últimas
décadas,
respeitando,
porém, o mesmo
critério desde os
anos 50: a
prevalência de
interesses
privados de
empresas e
políticos.
Desde o surgimento dos meios de comunicação eletrônicos no país, a promiscuidade entre
radiodifusores